Noções iniciais de Direitos do Consumidor

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado, consultor jurídico e professor universitário no Mato Grosso. [email protected] e [email protected].

Joinville: julgada improcedente ação por improbidade contra Juarez Machado

Sentença civil.

Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

V Exame da Ordem Unificado - 2011

Dano moral. Indenização. Ociosidade forçada do empregado como medida punitiva ou represália.

Pelo fato do empregador deter o poder diretivo na organização do trabalho, não está autorizado a praticar atos que possam constranger o empregado.

Ação rescisória. Preliminar de carência de ação. Rejeição. Alegações de ocorrência das hipóteses previstas nos incisos V (violação literal de disposição de lei)

Processual civil. Ação rescisória. Preliminar de carência de ação. Rejeição.

Gestante. Indenização do período estabilitário.

Salário. Comissões. Não estipulação. Vendas.

Ações judiciais sobre relacionamentos amorosos têm respostas no STJ

Garantia de emprego prevista em regulamento. Indenização simples e limitação à data do ajuizamento da ação.

Diferenças da indenização compensatória em decorrência dos intitulados "expurgos inflacionários".

Agravo de instrumento em recurso de revista. Responsabilidade subsidiária. Fraude na contratação.

Impossibilidade de banco reter aposentadoria. Patrimônio mínimo.

Apelação. Revisão contratual. Prova.

Inocorrência de abusividade e excessiva onerosidade do acordo.

Conflito de competência. Atividade material de administração de grupos de consórcio. Crime contra o sistema financeiro nacional.

Despedida. Motivação. Empresa pública. Reintegração

Sucessão. Empregador. Configuração.

Isonomia salarial entre empregados de prestadoras de serviços e os da tomadora.

Comprovada a identidade de funções desempenhadas, a igualdade salarial se impõe, por força de princípio de natureza constitucional e aplicação analógica de dispositivos da Lei 6.019/74.

Assédio e desrespeito. Dano moral e sua caracterização. Compensação e sua função desfibriladora parcial da lesão.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de recurso ordinário, interposto de decisão do Juízo da 27ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, em que figuram como Recorrentes e como Recorridos LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. e ERIKA CARVALHO.

Crime contra a vida. Homicídio qualificado.

Decisão dos jurados pela condenação da acusada.

Plano de saúde. Código de defesa do consumidor. Aplicabilidade. Procedimento cirúrgico realizado por médico não credenciado. Tratamento de urgência. Possibilidade.

É devido o reembolso das despesas médicas e hospitalares efetuadas pelo paciente, quando se conjugar a ocorrência de uma situação urgência ou emergência.